委员寄语:陶智豪委员在第六届广州仲裁委员会成立大会上的讲话
第六届广州仲裁委员会成立大会上,委员代表就广仲未来的工作开展作出展望。“广州仲裁委员会”微信公众号自4月1日起推出“委员寄语”系列推文。今天我们来聆听陶智豪委员在第六届广州仲裁委员会成立大会上的讲话。

澳门律师业高等委员会主席,澳门特别行政区法律改革咨询委员会委员,澳门特别行政区政府法务局登记暨公证委员会委员,律师、私人公证员。
非常感谢广州市政府、广州仲裁委员会的信任,很荣幸担任第六届广州仲裁委员会委员。
不久前,我作为嘉宾参加了广州仲裁委和巴西外贸协会调解中心举办的研讨会,共同探讨跨境商事争议在线解决机制建设。很高兴看到广州仲裁委取得的工作成就,从牵头成立粤港澳大湾区仲裁联盟,到发布全球第一个互联网仲裁标准,再到上线首个亚太经合组织跨境商事争议在线解决平台,都体现了广州仲裁委在粤港澳大湾区多元化纠纷解决机制建设中发挥的先锋作用。
粤港澳大湾区建设是国家战略,在湾区发展规划纲要中,澳门有一个突出的功能定位是中国与葡语国家商贸合作服务平台。通过发挥联系中国与葡语国家的纽带作用,设立中国-葡语国家经贸合作论坛(也称澳门论坛),加强中国与葡语国家之间的经贸交流,促进中国内地、澳门和葡语国家的共同发展。可以预见,葡语国家企业在大湾区的经贸活动将会日益加强,而更多的中国企业也将走出去到葡语国家投资经营,商事仲裁的需求将持续增长。
澳门与葡语国家拥有共同的法律体系和法律文化,同时也具备中葡双语甚至多国语言能力的仲裁员,这对澳门作为葡语国家的商贸纠纷解决中心有天然的优势。2020年5月正式生效的新《仲裁法》使得澳门仲裁制度更能与国际标准接轨,以解决任何可以预见的国际商事纠纷,尤其是与葡语国家的投资者和经营者的纠纷。
广州仲裁委的一个定位是打造联动港澳、辐射葡语国家的国际仲裁枢纽地。在已经与澳门仲裁法律机构建立良好合作关系的基础上,广州仲裁委与巴西外贸协会调解中心签订了合作备忘录,吸纳了一批精通葡语国家仲裁规则、商事法律的仲裁员,葡语版的广仲仲裁规则也即将发布,这为广州仲裁委解决涉及中国和葡语国家投资者、经营者的国际商事纠纷打下了坚实的基础。
可以预见在“一带一路”和粤港澳大湾区建设中,中国与葡语国家、广州与澳门的合作将不断加强,优质的公共法律服务将极大地完善营商环境,促进企业间的经贸合作和地区经济发展。
我们将尽最大努力来实现这一目标。
再次感谢各位的关注。
Boa tarde a todos! Antes de mais, gostaria de agradecer ao Governo Municipal de Guangzhou e à Comissão de Arbitragem de Guangzhou pela confiança que em mim depositaram e que muito me honra, ao chamar-me a servir como membro da 6ª Comissão de Arbitragem de Guangzhou.
Não há muito tempo, participei como convidado no seminário organizado pela Comissão de Arbitragem de Guangzhou e pelo Centro de Mediação da Associação de Comércio Exterior do Brasil para, conjuntamente, apresentar ao Brasil a plataforma online de resolução de disputas APEC-ODR, da Comissão de Arbitragem de Guangzhou. Apraz-me testemunhar os resultados do trabalho da Comissão de Arbitragem de Guangzhou, desde a iniciativa do estabelecimento da união de Arbitragem da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, passando pela publicação do primeiro modelo mundial de arbitragem online, até ao lançamento da primeira plataforma online de resolução de disputas comerciais entre os membros da APEC, todos reflectindo o papel pioneiro que a Comissão de Arbitragem de Guangzhou vem desempenhando na construção do mecanismo diversificado de resolução de disputas, na Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
A construção desta Área da Grande Baía integra-se numa estratégia nacional e, no esboço do seu plano de desenvolvimento, Macau tem uma função proeminente, posicionada como uma plataforma de serviços para o comércio e para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ao desempenhar o papel de ligação entre a China e os Países lusófonos, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (também conhecido como Fórum de Macau) foi estabelecido para reforçar as trocas económicas e comerciais entre a China e estes Países e para promover o desenvolvimento conjunto da China Continental, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa. É previsível que as actividades económicas e comerciais das empresas destes Países na área da Grande Baía se intensifiquem cada vez mais, ao mesmo tempo que mais empresas chinesas também avancem para investir e operar nos Países de Língua Portuguesa. A procura de arbitragem comercial vai continuar a crescer.
Macau partilha um sistema jurídico e uma cultura jurídica comum com os Países lusófonos e tem também árbitros bilingues ou mesmo multilingues, o que dá a Macau uma vantagem natural como centro de resolução de disputas comerciais envolvendo Países de Língua Portuguesa. A nova Lei de Arbitragem de Macau, que entrou em vigor em Maio de 2020, veio colocar o sistema de arbitragem de Macau em melhor sintonia com os padrões internacionais, para a resolução de quaisquer previsíveis disputas comerciais internacionais, especialmente com investidores e operadores dos Países de Língua Portuguesa.
Um dos objetivos da Comissão de Arbitragem de Guangzhou é a criação de um centro de arbitragem internacional que ligue Hong Kong e Macau e irradie para os Países de Língua Portuguesa. Com base na boa relação de cooperação já estabelecida com instituições de arbitragem em Macau, houve avanços na cooperação com os Países lusófonos, tais como a assinatura de um memorando de cooperação com o Centro de Mediação da Associação de Comércio Exterior do Brasil, a absorção de um grupo de árbitros proficientes em regras de arbitragem e leis comerciais dos Países lusófonos, e o lançamento da versão em Português das regras de arbitragem da Comissão, que lançou uma base sólida para uma maior cooperação entre a Comissão e os Países de Língua Portuguesa.
É previsível que na construção de “uma Faixa e uma Rota”e da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como entre Guangzhou e Macau continuará a reforçar-se e que a qualidade dos serviços jurídicos virá contribuir para um melhor ambiente empresarial e a promover a cooperação económica e comercial entre empresas, assim como o desenvolvimento económico regional.
Nesse sentido, envidaremos os nossos melhores esforços.
Muito obrigado pela atenção de V. Exas.